A saúde pública em péssimas mãos
Desde o início da pandemia pelo mundo, autoridades sanitárias, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em vão apelaram para que políticos, imprensa e demais setores da sociedade civil não politizassem as ações de mitigação das conseqüências da COVID-19. Havia uma razão para isso: para além da necessidade de uma série de ações ordenadas, sabia-se, desde o início, que democracias mais frágeis poderiam não sobreviver aos colapsos causados pelo coronavírus nas instituições republicanas.
Houve, desde o início, quem culpasse o governo chinês pelo surgimento da COVID-19. Houve quem negasse o vírus, torcendo para que, como se fosse uma mosca, um dia ele fosse embora. Houve líderes que se preocuparam, arriscando sua popularidade em medidas de fechamento parcial, e até completo de suas economias. Houve até mesmo aqueles que deixaram claro desde o início que, entre a economia e a saúde, prevaleceria o capital. Jair Bolsonaro nunca negou seu lado.
Por essa razão, demitiu dois ministros da Saúde em um ano. Impulsionado por teorias da conspiração, acusou a China diversas vezes. Quando, aos poucos, o mundo foi se esclarecendo, Bolsonaro voltou seus ataques para a imprensa e as instituições republicanas. Para ele, há um mundo que deseja seu impeachment, entre comunistas, ambientalistas, chineses, franceses, feministas, liberais, globalistas… e uma lista que não termina mais; para criar inimigos imaginários de seu governo, Bolsonaro se tornou um líder ímpar pelo mundo, tendo sido talvez o chefe de Estado que mais tenha politizado a questão do vírus.
Podemos presumir que por isso tenha demorado tanto para, enfim, escolher o ministro que, no Brasil, viria a ser responsável pelo combate à COVID-19. O presidente brasileiro não quis um médico, uma autoridade sanitária, um infectologista. Escolheu um militar, que, na primeira oportunidade em que pisou fora da linha bolsonarista, foi duramente repreendido em público pelo chefe das Forças Armadas, o próprio Bolsonaro. Aos poucos, a pasta da Saúde virou um “puxadinho” do Exército brasileiro, com menos médicos e mais soldados. A conta, claro, eventualmente haveria de chegar um dia. Mas Bolsonaro parecia não ligar. Com Eduardo Pazuello, o presidente dobrou suas apostas, principalmente em um remédio cuja comprovação científica nunca existiu.
No último dia 25, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou abertura de inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde na crise de saúde do Amazonas – causada pela superlotação dos leitos hospitalares e pelo colapso no fornecimento de oxigênio. Agora, Pazuello passa a ser formalmente investigado no Supremo por suposta omissão.
O inquérito não cita o presidente por detalhes da jurisdição brasileira. Ou, em outras palavras, porque quando Pazuello assumiu o cargo, este sabia desde o início o que Henrique Mandetta e Nelson Teich haviam se recusado a se tornar: culpados pelas fracas políticas de mitigação da COVID-19. É provável que Pazuello soubesse que eventualmente tomaria este tiro no lugar do presidente possivelmente convencido pelo dever da função de um verdadeiro militar “patriota”.
A despeito dos devaneios do general, sabe-se que Pazuello não vai daqui até ali sem o consentimento do presidente da República. Para a justiça, porém, essa é uma relação difícil de ser provada em um tribunal. Ou, ainda, Bolsonaro manda, mas quem assina a ordem é o general Pazuello, e o tempo, agora, corre contra ele, se não no STF, no Ministério Público Federal. O Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República do Amazonas, vinculado ao MPF, abriu inquérito para apurar o possível ato de improbidade administrativa praticado por agentes públicos federais, estaduais e municipais na crise do coronavírus. A investigação é mais uma que inclui o ministro da Saúde.
O MPF investiga se a falta de oxigênio, que tem resultado na morte de pacientes de COVID-19 no Amazonas, foi provocada por agentes públicos. De acordo com artigo 11 da Lei de Improbidade, “constitui-se ato de improbidade administrativa retardar ou deixar de praticar atos de ofício”. Caso sejam condenados, Pazuello e os outros investigados estão sujeitos a perderem os cargos, tornarem-se inelegíveis e pagar multas indenizatórias às vítimas.
A questão, a partir de agora, é até que ponto a fidelidade do general à Bolsonaro impactará em seus depoimentos para a justiça. Sobre a culpa de Bolsonaro, parece não haver dúvidas de que ele foi o mandatário e responsável pela situação por que o país passa. Porém, ao analisarmos um possível futuro, é preciso cautela. Pazuello pode, finalmente, ter o mesmo destino de outros ministros que também deixaram o governo fazendo acusações contra o presidente.
No ano passado, as acusações do juiz Sérgio Moro pareciam ter força para balançar a governo, mas não deram em nada, e parte considerável dos apoiadores do presidente ainda se jogou contra o ex-ministro. Mandetta e o general Carlos Alberto dos Santos Cruz seguiram pelo mesmo caminho, deixando o governo, enquanto Bolsonaro se fortaleceu. A politização do combate à pandemia, afinal, não foi ao acaso. Foi uma estratégia cautelosamente escolhida pelo presidente. Um projeto de poder cuja intenção é mostrar um governo refém das instituições republicanas, talvez, essas, sim, as maiores inimigas do presidente da República do Brasil.
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